Empresas de pequeno e médio porte serão obrigadas a entregar declarações fiscais com certificação digital a partir de 2010. O uso da certificação digital para a apresentação de declarações fiscais será obrigatório para as empresas de lucro presumido. A determinação, realizada por meio da Instrução Normativa nº 969 da certificação digital, abrange cerca de 1,4 milhões de contribuintes e valerá para qualquer declaração entregue, inclusive as de exercícios anteriores.

Acredita-se que os certificados serão obrigatórios para cerca de cinco milhões de usuários porque a assinatura digital é exigida também dos contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A ACISA é uma entidade certificadora, capacitada a emitir e-CPfs e e-CNPJs. Estes podem ser obtidos através da internet, no site da ACISA - www.acisa.com.br

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