Nos Objetivos da Qualidade da ACISA, uma das políticas é "Garantir atendimento e comunicação eficientes e eficazes junto aos associados e comunidade".

O objetivo deste trabalho é levar ao conhecimento as principais dúvidas, sugestões ou reclamações recebidas pelo nosso sistema da qualidade no ano de 2009, com sua respectiva tratativa:

• Demora no atendimento no escritório da JUCESP

Qualquer documento trazido para arquivamento está sujeito a uma "análise prévia" antes de ser protocolado e os dados inseridos no sistema.

A análise prévia consiste na conferência "quantitativa" da documentação (03 vias do contrato social, cópia autenticada do RG /CPF dos sócios, etc.), portanto quanto mais "organizada" a documentação menor será o tempo de conferência.
Outro fator que influencia na demora do atendimento é o grande fluxo de pessoas na parte da tarde, portanto sugerimos que na medida do possível utilizem nossos serviços na parte da manhã.

• Taxa de urgência - o que é?

Não existe.

Em 1998 o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Registro do Comércio (www.dnrc.gov.br) autorizou as Juntas Comerciais a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis (Instrução Normativa nº 71), através de "Convênio com entidades privadas sem fins lucrativos".

Surgiu então a figura dos "Escritórios Regionais" da JUCESP, onde a ACISA (com recursos próprios) em parceria com a Associação das Empresas de Serviços contábeis de Santo André e a Prefeitura Municipal de Santo André, montou em suas instalações o "Escritório Regional da JUCESP - SANTO ANDRÉ", visando oferecer mais uma opção de atendimento aos usuários dos serviços da JUCESP em nossa região.

Como não existe "repasse de verbas" por parte do Estado, esta mesma Instrução Normativa, em seu Art. 7º e Parágrafo Único, prevê a "cobrança de valores" destinado ao "custeio operacional" (taxa de serviço para a manutenção de móveis, equipamentos, pessoal etc.) dos escritórios regionais.

Esta taxa é determinada pela JUCESP e está disponível no site www.jucesp.fazenda.sp.gov.br / legislação / deliberações n° 02 e 03/2008.

A ACISA tem o compromisso de analisar no menor prazo possível e com qualidade os documentos protocolados neste E.R. que não sejam remessa para a JUCESP.

• Exigências / Consulta de Processos

Além de mantermos um plantão diário para esclarecimento de exigências formuladas pelo assessor técnico, está disponibilizado no site da ACISA toda a legislação (manuais, enunciados etc.) sobre o registro de documentos na JUCESP.

Aproximadamente 80% das exigências poderiam ser evitadas com uma simples consulta da legislação e uma revisão do contrato social antes de ser protocolado.

Outras fontes de consulta também estão disponíveis nos sites do DNRC e da JUCESP.

A consulta sobre o andamento dos processos também pode ser efetuada no site da ACISA, através do número do protocolo. A alimentação das informações é feita em tempo real, portanto quando a mensagem for "dados do despacho - deferido ou exigência" o mesmo pode ser retirado.

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